Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2017-2023

Data da última alteração:

2024-04-02

Revogado

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SUMÁRIO

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2017-2023

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017

de 25 de julho

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2017-2023

REVOGADO

Notas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2024 - Diário da República n.º 17/2024, Série I de 2024-01-24 prorroga até 31 de dezembro de 2024 o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.

Revogado pelo/a 25 do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024 - Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02, em vigor a partir de 2025-01-01

REVOGADO

Revogado pelo/a 25 do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024 - Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02, em vigor a partir de 2025-01-01

Anexo I

(a que se refere o n.º 1)

REVOGADO

Revogado pelo/a 25 do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024 - Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02, em vigor a partir de 2025-01-01

Anexo II

(a que se refere o n.º 8)

REVOGADO

Revogado pelo/a 25 do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024 - Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02, em vigor a partir de 2025-01-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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