Versão consolidada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017

Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal

Data da última alteração:
2026-03-24
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.