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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Data da última alteração:
2020-10-14
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
de 11 de setembro
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
REVOGADO
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29, em vigor a partir de 2020-10-01, produz efeitos a partir de 2020-10-01
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14, produz efeitos a partir de 2020-10-15
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14, produz efeitos a partir de 2020-10-15
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