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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - 1.ª Série

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - 1.ª Série

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - 1.ª Série

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - 1.ª Série

Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade

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2020-10-14

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - 1.ª Série

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Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Data da última alteração:

2020-11-02

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020

de 14 de outubro

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

REVOGADO

Alterações ao artigo

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-26, produz efeitos a partir de 2020-10-30

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-10-27, produz efeitos a partir de 2020-10-23

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Anexo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 2.º

Confinamento obrigatório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 2.º-A

Medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 206/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-22, em vigor a partir de 2020-10-23

Artigo 3.º

Instalações e estabelecimentos encerrados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 4.º

Teletrabalho e organização de trabalho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 5.º

Venda e consumo de bebidas alcoólicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 6.º

Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 7.º

Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 8.º

Regras de higiene

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 9.º

Soluções desinfetantes cutâneas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 10.º

Horários de funcionamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 11.º

Atendimento prioritário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 12.º

Dever de prestação de informações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 13.º

Eventos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 14.º

Funerais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 15.º

Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 16.º

Restauração e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 17.º

Bares e outros estabelecimentos de bebidas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 18.º

Feiras e mercados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 19.º

Serviços públicos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 20.º

Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 21.º

Eventos de natureza cultural

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 22.º

Atividade física e desportiva

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 23.º

Medidas no âmbito das estruturas residenciais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 24.º

Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 25.º

Cuidados pessoais e estética

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 26.º

Equipamentos de diversão e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

Artigo 27.º

Atividades em contexto académico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, produz efeitos a partir de 2020-11-04

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