Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
Data da última alteração:
2026-02-24
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
TEXTO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.
