Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Data da última alteração:

2022-10-24

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021

de 14 de maio

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

REVOGADO

Notas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 - Diário da República n.º 99/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-21 Revoga o n.º 2 da presente Resolução do Conselho de Ministros, na parte relativa à alteração ao artigo 2.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril.

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

REVOGADO

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Anexo

(a que se refere o n.º 4)

REVOGADO

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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