Beligerantes (direito internacional)

Os beligerantes correspondem a uma categoria de sujeitos de direito internacional público de base territorial. A beligerância designa uma rebelião organizada que ocupa uma parcela do território e executa um conflito armado contra o governo estabelecido, visando a mudança de regime político. Uma vez que não é possível responsabilizar o Estado pelos atos dos revoltosos, surge a necessidade de lhes reconhecer personalidade jus-internacional. O reconhecimento dos beligerantes depende dos seguintes elementos: (i) grupo de rebeldes dotados de organização, (ii) que controlam parte do território e população (iii) e colocam em causa a legitimidade do governo vigente. Os principais efeitos do reconhecimento são: (i) sujeição das partes em conflito ao Direito Internacional da Guerra e (i) imposição aos Estados terceiros de um dever de neutralidade, que se traduz num impedimento de auxiliar militarmente qualquer uma das partes.