PALAVRAS-CHAVE
TEXTO
De acordo com o artigo 128.º, n.º 1, alínea f) do Código do Trabalho, o trabalhador deve guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando, por conta própria ou alheia, em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios.
Pese embora o dever de lealdade assuma um caráter genérico (associado, numa dimensão subjetiva, à confiança depositada e mantida pela entidade patronal no trabalhador, e numa dimensão objetiva, ao princípio da boa-fé), o mesmo tem sido analisado a partir de duas das suas modalidades:
a) Obrigação de não concorrência (dever de o trabalhador não negociar, por si ou em subordinação a outra entidade patronal, em concorrência com a sua atual entidade patronal, conduta esta que seja suscetível de originar desvio de clientela); e
b) Dever de sigilo ou reserva profissional (divulgação de informações relativas à organização, métodos de produção ou negócios da empresa onde presta trabalho – pense-se, por exemplo, no setor informático, em especial na produção de software informático).
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