Estabelecimento hoteleiro

Os estabelecimentos hoteleiros são empreendimentos turísticos que se caracterizam por proporcionar alojamento temporário e outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, estando vocacionados para uma locação diária a turistas. Os estabelecimentos hoteleiros podem ser classificados nos seguintes grupos: a)       Hotéis; b)      Hotéis-apartamentos (aparthotéis), quando a maioria das unidades de alojamento é constituída por apartamentos; c)       Pousadas, quando explorados diretamente pela ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A., ou por terceiros mediante celebração de contratos de franquia ou de cessão de exploração, e instalados em imóveis classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal ou em edifícios que, pela sua antiguidade, valor arquitetónico e histórico, sejam representativos de uma determinada época. Os estabelecimentos hoteleiros devem dispor, no mínimo, de 10 unidades de alojamento que podem ser quartos, suites ou apartamentos. Os estabelecimentos hoteleiros podem ocupar a totalidade ou uma parte independente, constituída por pisos completos, de um ou mais edifícios, desde que os edifícios em causa constituam, entre eles, um conjunto de espaços contíguos, ou desde que, entre eles, exista uma área de utilização comum. Num mesmo edifício podem ser instalados estabelecimentos hoteleiros de diferentes grupos ou categorias. O regime de exploração e funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros consta do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (com diversas alterações). Os estabelecimentos hoteleiros classificam-se nas categorias de uma a cinco estrelas, de acordo com os requisitos fixados na Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril (com diversas alterações), atendendo à qualidade do serviço e das instalações. Existem ainda hotéis rurais que são empreendimentos de turismo no espaço rural e que se classificam nas categorias de três a cinco estrelas, de acordo com os requisitos fixados na supracitada portaria.