Estado soberano

O Estado soberano é um sujeito de direito internacional público de base territorial. Caracteriza-se por dispor da plenitude da sua soberania internacional, ou seja, não sofre qualquer restrição na capacidade de exercício dos direitos internacionais (ius tractuum, ius bellum, ius legationis, entre outros). A soberania internacional corresponde a um poder independente, ou seja, o Estado soberano não pode sofrer qualquer subordinação por vontade de outros Estados, mas pode autolimitar a sua própria autoridade. A globalização contemporânea tem resultado numa erosão ou transfiguração da soberania externa dos Estados conduzindo a uma maior cooperação e tomada de decisões conjuntas na resolução de problemas internacionais.