Federação

A federação, ou Estado federal, é uma forma de Estado composto, ou seja, corresponde uma associação de Estados conducente a uma nova entidade estatal. Caracteriza-se como uma estrutura de sobreposição, ou seja, pela criação de órgãos distintos dos órgãos dos Estados federados, formando-se um sistema jurídico-político novo e acima dos poderes estaduais (o poder do Estado federal). Distingue-se da confederação. O ato fundacional da federação é uma Constituição e os Estados constituintes perdem a sua soberania internacional em favor do Estado federal. A confederação é instituída por tratado e a sua pertença não determina uma perda de soberania, mas tão-só uma limitação, na medida das atribuições estabelecidas no pacto confederativo.