Micro empresa

Uma “micro empresa” é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. O montante do volume de negócios considerado é calculado numa base anual, tendo em conta os dados do último exercício contabilístico encerrado, calculados a partir da data de encerramento das contas com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e de outros impostos indiretos. As micro empresas estão sujeitas a um processo de certificação online, que permite aferir o estatuto de PME (“micro, pequena e média empresa”) de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade. Tal certificação é uma medida constante do Programa SIMPLEX 2007 que incumbe ao IAPMEI, I. P.. A certificação faz-se através de um formulário eletrónico transmitido através da Internet, não sendo admissível a submissão dos dados necessários ao seu preenchimento por outra via. A certificação dispensa as empresas da entrega de adicionais documentos probatórios da sua qualidade no relacionamento com os serviços públicos responsáveis pela aplicação das políticas destinadas às PME.