Princípio da autodeterminação

O princípio da autodeterminação dos povos é um princípio de Direito Internacional que procura assegurar a independência, a liberdade e o direito de organização própria dos povos. Visa proteger o direito dos povos de determinar o seu sistema de governo, organização económica e sociocultural. É um princípio com origem no costume internacional, tendo sido consagrado em vários tratados. A título de exemplo, no n.º 2 do artigo 1.º, artigo 55.º e artigo 73.º da Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945.