Serviço de mercado em linha

Um serviço de mercado em linha é um serviço digital com recurso a software, nomeadamente um sítio eletrónico, parte de um sítio eletrónico ou uma aplicação, explorado pelo profissional ou em seu nome, que permita aos consumidores celebrar contratos à distância. A prestação e o fornecimento contínuo de serviços digitais estão sujeitos a legislação própria, de base euro-comunitária, que visa designadamente garantir a proteção dos consumidores e regular a responsabilidade direta do prestador de mercado em linha em caso de falta de conformidade do serviço, bem como o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres do profissional.