Sustentável 2030

A designação “Sustentável 2030” refere-se ao Programa Operacional (PO) temático da Ação Climática e Sustentabilidade, que assume o PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), para o período 2021-2027, no contexto da transição do “Portugal 2020” para o “Portugal 2030”. Este Programa é financiado pelo Fundo de Coesão e será de âmbito nacional, para dar resposta aos desafios decorrentes da Sustentabilidade e transição climática, Mobilidade urbana sustentável e Redes de transporte ferroviário. Tem especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050. O órgão responsável pela gestão, acompanhamento e execução deste Programa, designada “autoridade de gestão”, foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 26 de janeiro, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. A autoridade de gestão do Programa Ação Climática e Sustentabilidade está sujeita à coordenação política específica do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.