Valores mobiliários

Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades, que representam direitos e deveres, podendo ser comprados e vendidos, nomeadamente, em “Bolsa”, isto é, em mercado regulamentado. Para as empresas que emitem valores mobiliários, estes são uma forma de financiamento alternativo ao crédito, nomeadamente, ao crédito bancário. Para os investidores, isto é, para quem adquire esses valores mobiliários, tal aquisição pode ser uma forma de aplicação das poupanças alternativa aos depósitos bancários. Os valores mobiliários podem ser titulados, isto é, os documentos que representam os valores mobiliários são títulos em papel ou podem ser escriturais, isto é, a sua existência consta de registos informáticos. São muito variados os valores mobiliários, sendo os mais conhecidos, os seguintes: i) ações; ii) obrigações; iii) unidades de participação em fundos de investimento. As ações são valores mobiliários que representam uma parcela de capital de uma sociedade anónima, conferindo ao seu titular a qualidade de sócio (acionista) de tal sociedade. As ações conferem ao seu titular o direito de estar presente nas reuniões da assembleia geral e aí exercer o seu direito de voto, o direito de ser informado sobre os negócios de sociedade, o direito de participar nos lucros da sociedade, recebendo uma parte deles na proporção das ações de que seja titular. As obrigações são valores mobiliários que representam uma parte de um empréstimo contraído por uma empresa. Ser titular de obrigações significativas ser credor da entidade que as emitiu, tendo o direito a receber, no prazo estabelecido, o capital que emprestou e a receber, periodicamente, juros. As unidades de participação em fundos de investimento são valores mobiliários que representam o património de um fundo de investimento. Os fundos de investimento são organismos de investimento coletivo constituídos pelas poupanças dos vários investidores.Os titulares de unidades de participação têm direito a receber rendimentos a distribuir pelo fundo de investimento e a receber, no final da duração do fundo, o valor do património deste na proporção das unidades de que sejam titulares.