Valorização do património cultural

A valorização do património cultural corresponde a uma tarefa fundamental do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, constituindo igualmente um dever de todos os cidadãos. A valorização do património cultural visa: incentivar e assegurar o acesso de todos à fruição cultural, vivificar a identidade cultural comum da Nação Portuguesa e das comunidades regionais e locais a ela pertencentes e fortalecer a consciência da participação histórica do povo português em realidades culturais de âmbito transnacional, promover o aumento do bem-estar social e económico e o desenvolvimento regional e local e defender a qualidade ambiental e paisagística. O regime de valorização dos bens culturais é composto pela: (a) conservação preventiva e programada; (b) pesquisa e investigação; (c) proteção e valorização da paisagem e instituição de novas e adequadas formas de tutela dos bens culturais e naturais, designadamente os centros históricos, conjuntos urbanos e rurais, jardins históricos e sítios; (d) acesso e fruição; (e) formação; (f) divulgação, sensibilização e animação; (g) crescimento e enriquecimento; (h) apoio à criação cultural; (i) utilização, aproveitamento, rendibilização e gestão; e (j) apoio a instituições técnicas e científicas.