Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

EDP - GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDP - Gestão da Produção de Energia, SA

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, lote A-13.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1070-157.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheiro António Ferreira da Costa (director).

Telefone:

(351) 210012000.

Fax:

(351)210012320.

Correio electrónico:

antonioferreira.costa@edp.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.edp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso para a empreitada geral de construção do reforço de potência de Picote, do Aproveitamento Hidroeléctrico do Douro Internacional.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução:

Freguesia de Picote, concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança, Portugal.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concurso para a empreitada, por série de preços, para a execução das obras de construção civil da nova central hidroeléctrica de Picote, que constituirá reforço da potência instalada na central de Picote existente, compreendendo nomeadamente a caverna da central, câmaras e galerias anexas, túneis do circuito hidráulico, ensecadeiras provisórias auxiliares para a construção da tomada de água e da boca da restituição, poço de cabos de alta tensão, posto de seccionamento, túneis de acesso e de ataque, arranjos exteriores e recuperação paisagística e outros trabalhos acessórios e complementares

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário complementar: 45251120.

Objectos complementares.

Vocabulário complementar: 45251120.

Vocabulário complementar: 45247200.

Vocabulário complementar: 45220000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Execução de todas as obras de construção civil relativas à construção da nova central hidroeléctrica que constituirá o reforço de potência de Picote, compreendendo designadamente os seguintes elementos de obra:

Caverna da central, câmaras e galerias anexas;

Tomada de água do circuito hidráulico;

Túnel de carga do circuito hidráulico;

Túnel de restituição do circuito hidráulico;

Poço de cabos de AT e de ventilação;

Posto de seccionamento;

Túneis de acesso e de ataque;

Obras provisórias auxiliares - ensecadeiras - construção e demolição.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 54 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário deverá, com a celebração do contrato, prestar caução do contrato de forma a garantir pelo menos o valor correspondente a 10% do preço base de adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamento de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, devendo, em caso de adjudicação da empreitada, associar-se obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em regime de responsabilidade solidária.

II.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

II.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para ser admitido a concurso, o concorrente deverá satisfazer as seguintes condições mínimas:

Ser titular do alvará nacional de empreiteiro de obras públicas da 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 7.ª subcategoria (Trabalhos e perfis estruturais) da 1.ª categoria (Edifícios), da 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e 4.ª subcategoria (Barragens e diques) da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) e da 1.ª subcategoria (Demolições) e 3.ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) e em cada um dos casos da classe correspondente ao valor da sua proposta.

Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da UE ou neles estabelecidos e que, embora não possuindo alvará, façam prova da sua inscrição como empreiteiro no país de estabelecimento, com equivalência à inscrição e classificação portuguesas acima citadas, ou, se aquela inscrição não existir ou não tiver a equivalência mencionada, comprovem documentalmente a sua idoneidade, experiência e capacidade técnica e económica para execução de trabalhos daquela natureza e valores.

Os alvarás ou documentos equivalentes a exibir pelos concorrentes estrangeiros, nos termos acima referidos, deverão ser emitidos e autenticados pelas autoridades competentes do país de origem.

Ter participado nos últimos 15 anos em obras da mesma natureza das do concurso, nos termos do definido no ponto 17.1 do programa de concurso.

Demonstrar a sua situação económico-financeira, satisfazendo as condições definidas no ponto 17.1 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos demonstrativos da capacidade económico-financeira relativos aos três últimos anos (2003, 2004 e 2005), designadamente relatórios e contas, declaração do volume de negócios e referências bancárias, nos termos do definido no ponto 11 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Curriculum do concorrente acompanhado de lista de obras da mesma natureza das do concurso e mais significativas, satisfazendo o exigido no ponto 17.1 do programa de concurso e elaborado conforme o anexo XII do mesmo programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1) Garantia de boa execução dos trabalhos e qualidade técnica - 35.00;

2) Preço, plano de pagamentos e restantes condições económicas - 35.00

3) Prazos e exequibilidade do programa de trabalhos - 30.00

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 2500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo de concurso poderá ser adquirido, desde a data de publicação do presente anúncio no JOEU, na morada indicada no anexo A, entre as 10 e as 13 e as 15 e as 17 horas, desde que tenha sido antecipadamente solicitado por escrito à EDP - Gestão da Produção de Energia, SA, sendo fornecido no prazo de cinco dias úteis contados a partir da data de recepção do pedido mediante o pagamento de 2500 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou cheque cruzado emitido à ordem da EDP - Gestão da Produção de Energia, SA Os documentos do processo de concurso serão fornecidos na sua totalidade em formato digital.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 29/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 150 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 30/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: morada mencionada no anexo A.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

A abertura das propostas é pública, nela podendo intervir no máximo duas pessoas por concorrente, devidamente credenciadas para o efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

EDP - Gestão da Produção de Energia, SA

Endereço postal:

Rua do Bolhão, 36, 3.º

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-111.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

António Freitas da Costa (director do projecto).

Telefone:

+351 220013193.

Fax:

+351 220013509.

Correio electrónico:

antoniofreitas.costa@edp.pt

Endereço internet:

www.edp.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

EDP - Gestão da Produção de Energia, SA

Endereço postal:

Rua do Bolhão, 36, 3.º

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-111.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

António Freitas da Costa (director do projecto).

Telefone:

+351 220013193.

Fax:

+351 220013509.

Correio electrónico:

antoniofreitas.costa@edp.pt

Endereço internet:

www.edp.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

EDP - Gestão da Produção de Energia, SA

Endereço postal:

Rua do Bolhão, 36, 3.º

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-111.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

António Freitas da Costa (director do projecto).

Telefone:

+351 220013193.

Fax:

+351 220013509.

Correio electrónico:

antoniofreitas.costa@edp.pt

Endereço internet:

www.edp.pt

Pela EDP Valor - Gestão Integrada de Serviços, SA, Plataforma de Negociação e Compras, o Director, Luís Marques Ferreira.

3000213053