Declaração, de 16 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração de estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 40/2004, a fl. 51 do livro n.º 10 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 27 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação de Solidariedade Social dos Comerciantes e Empregados de Comércio e Serviços dos Distritos de Setúbal e Alentejo;

Sede - Rua do Bom Jesus dos Mártires, freguesia de Santa Maria, Alcácer do Sal;

Fins - promover fins da segurança social com o desenvolvimento de actividades de tempos livres, creches, jardins-de-infância e centro de dia ou casas de repouso para idosos e inválidos ou carenciados; apoio e acolhimento a crianças e jovens em risco, dependentes ou deficientes.

24 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000213151