Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6625/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 18 de Abril de 2005 no uso de competência delegada:
Marta Ivone Cerqueira Freitas Lima - autorizada a denúncia do contrato de trabalho a termo certo, celebrado na categoria de enfermeira, nível 1, em 6 de Dezembro de 2004, para o Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril de 2005, com efeitos reportada a 18 de Abril de 2005.
21 de Setembro de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.
