Despacho (extracto) n.º 26540/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 540/2005 (2.ª série). - Considerando o impedimento da titular do lugar de director do Gabinete de Apoio Jurídico desta Direcção-Geral, a que se refere a alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º e o artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 186/98, de 7 de Julho;

Considerando que a licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura;

Considerando ainda que possui experiência profissional, competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção e coordenação no âmbito das atribuições cometidas ao referido Gabinete de Apoio Jurídico, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de director do Gabinete de Apoio Jurídico a licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro, nos termos dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

7 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, José Castel-Branco.

Nota curricular

Nome - Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro.

Data de nascimento - 13 de Abril de 1966.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, variante Ciências Jurídicas, 1984-1989.

Actividade profissional:

Desde Agosto de 1997, jurista, actualmente detentora da categoria de técnica superior do tesouro especialista, a exercer funções no Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro;

De 1991 a Julho de 1997, advogada e consultora jurídica de várias sociedades;

Formadora de diversas acções de formação em matérias de direito administrativo e em áreas específicas da Direcção-Geral do Tesouro (DGT);

Participação, em representação da DGT, nas reuniões de grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a INCM, encarregue de preparar o projecto de decreto-lei relativo às moedas metálicas;

Representante da DGT em reuniões do grupo de trabalho do Ministério das Finanças encarregue de elaborar o plano final de transição da Administração Pública para o euro;

Vogal das 31 comissões de fixação de remunerações dos hospitais S. A., bem como da EGREP, E. P. E., da PME - Capital, S. A., da PME Investimentos, S. A., dos CTT - Correios de Portugal, S. A., e da RAVE - Rede de Alta Velocidade, S. A.;

Presidente da mesa da assembleia geral do Hospital Pulido Valente, S. A., e do Hospital de São Teotónio, S. A.;

Vice-presidente da mesa da assembleia geral da PME - Capital, S. A.