Despacho (extracto) n.º 26549/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 549/2005 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Novembro de 2005 do Ministro da Justiça:

Dr. Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita, procurador-adjunto - renovada a comissão de serviço como docente do Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 1 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2005. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.