Despacho (extracto) n.º 26551/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 551/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Novembro de 2005:

Licenciado José Ricardo Marques da Silva Nunes, técnico superior principal da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto, a exercer em gestão corrente o cargo de vice-presidente - reconhecido o direito ao provimento na categoria de assessor principal da carreira técnica superior de reinserção social, escalão 1, índice 710, com efeitos a 1 de Agosto de 2005, precedendo confirmação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 29.º e no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Dezembro de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.