Aviso n.º 11829/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 11 829/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Modelo Continente Hipermercados, S. A., Clube de Produtores, torno público o seguinte:

É autorizado à Modelo Continente Hipermercados, S. A., Clube de Produtores, o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado ao produto que obedeça às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo IV do regulamento n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:

"Frango do campo criado ao ar livre."

A SGS - Sociedade Geral de Superintendência - ICS é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo do presente diploma.

Este rótulo anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso n.º 2651/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 2004.

18 de Novembro de 2005. - A Directora, Rita Horta.

ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

Frango do campo criado ao ar livre

O rótulo tem uma forma oval em fundo negro, marginada perifericamente por uma faixa a dourado.

A parte superior do rótulo, em fundo negro, apresenta o logótipo "Clube de Produtores", sobreposto numa faixa circular marginada por uma linha branca, apresentando em baixo um rectângulo de cor verde com a expressão "O melhor de Portugal".

A parte central do rótulo apresenta duas figuras ogivais, concêntricas, inscrevendo-se na figura exterior, em cima, a expressão "Frango do campo" e, em baixo, a expressão "Criado ao ar livre", em letra de cor branca sobre fundo vermelho. A figura interior apresenta em destaque a figura de um galináceo em cor natural, tendo como fundo uma mata igualmente em cor natural. Lateralmente e à direita inscreve-se, na parte superior, o distintivo de aprovação de rótulo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seguida imediatamente abaixo pelo logótipo da CONTROLVET. Em baixo insere-se um rectângulo em cor branca destinado à identificação do lote, tendo subjacente a expressão "Produzido por Kilon, S. A.".

Na parte inferior do rótulo, em letra branca sobre fundo negro, inscrevem-se as expressões "Alimentado com o mínimo de 70% de cereais" e "Idade mínima de abate 81 dias".

(ver documento original)