Aviso, de 5 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Extracto de contrato de prospecção e pesquisa

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro PP-DM-031, nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, celebrado por delegação de assinatura, pelo director-geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 12 de Maio de 2006.

Titular dos direitos - Beralt Tin & Wolfram (Portugal), SA

Depósitos - minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio, lítio e pirites.

Delimitação da área (44 km²):

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 22500 ... 166000

2 ... - 19000 ... 166000

3 ... - 19000 ... 156000

4 ... - 24000 ... 156000

5 ... - 24000 ... 162000

6 ... - 22500 ... 162000

Caução - 35 000 euros.

Período de vigência - inicial de dois anos, prorrogável por um ano, no máximo de três vezes.

Condições de abandono progressivo da área - abandonar 50%, em blocos compactos de área não inferior a 1 km², à escolha do titular, nos termos do período inicial das 1.ª e 2.ª prorrogações.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

Relações públicas.

Análise de dados anteriores.

Litogeoquímica (1500 amostras).

Cartografia geológica em antigas galerias.

Sondagens destrutivas (2000 m).

Sondagens carotadas (1000 m).

b) Em cada prorrogação:

Sondagens carotadas.

Ensaios metalúrgicos.

Estudos de pré-viabilidade.

Estudos ambientais.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial: 150 000 euros.

1.º ano - 50 000 euros.

2.º ano - 100 000 euros.

Encargos de prospecção e pesquisa - 2500 euros/ano.

Prazo da concessão de exploração - não superior a 30 anos, prorrogável por dois períodos que não ultrapassem os 10 anos cada um.

Encargos de exploração - 4% do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

22 de Junho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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