Aviso, de 5 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Extracto de contrato de prospecção e pesquisa

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro PP-DM-020, nos concelhos da Covilhã, Pampilhosa da Serra e Fundão, celebrado por delegação de assinatura, pelo director-geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 12 de Maio de 2006.

Titular dos direitos - Beralt Tin & Wolfram (Portugal), SA

Depósitos - minerais de estanho, tungsténio, lítio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e pirites.

Delimitação da área (184,254 km²):

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 28 950 ... 59 000

2 ... 47 900 ... 59 000

3 ... 47 900 ... 50 000

4 ... 26 900 ... 50 000

5 ... 26 900 ... 52 000

6 ... 20 900 ... 52 000

7 ... 20 900 ... 55 575

8 ... 28 950 ... 55 575

Exclui-se a área interior denominada Cabeço da Argemela, cujas coordenadas são as seguintes:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 45 010 ... 54 295

2 ... 45 010 ... 54 375

3 ... 45 260 ... 54 375

4 ... 45 260 ... 54 195

5 ... 45 180 ... 54 295

Caução - 30 000 euros.

Período de vigência - inicial de dois anos prorrogável por um ano, no máximo de três vezes.

Condições de abandono progressivo da área - abandonar 50%, em blocos compactos de área não inferior a 5 km², à escolha do titular, nos termos do período inicial das 1.ª e 2.ª prorrogações.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

Cartografia geológica de detalhe.

Colheita e análise de sedimentos de corrente.

Geoquímica de solos (250 amostras).

Amostragem litogeoquímica (1000 amostras).

Sondagens destrutivas (1000 metros).

Sondagens carotadas (500 metros).

b) Nas prorrogações:

Sondagens destrutivas.

Sondagens carotadas.

Galeria de prospecção.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial - 130 000 euros:

1.º ano - 50 000 euros.

2.º ano - 80 000 euros.

b) Em cada prorrogação - 70 000 euros.

Encargos de prospecção e pesquisa - 30 euros por quilómetro quadrado da área objecto do contrato.

Prazo da concessão de exploração - não superior a 30 anos, prorrogável por dois períodos que não ultrapassem os 10 anos cada um.

Encargos de exploração - 3% do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

22 de Junho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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