Aviso, de 5 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 262/2006

Nomeação de pessoal dirigente - recrutamento para provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau.

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, na sequência de procedimentos de candidatura para os cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, abaixo mencionados, publicados através da oferta de Emprego Público na BEP n.º OE200509/0222 e no jornal O Primeiro de Janeiro, de 19 de Setembro de 2005; na BEP n.º OE200510/0448 e no jornal O Primeiro de Janeiro, de 28 de Outubro de 2005; na BEP n.º OE200602/0308 e no Jornal O Primeiro de Janeiro, de 21 de Fevereiro de 2006, e dando satisfação ao preceituado no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na nova redacção pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, torno público que, por despachos de 31 de Março, 5 de Abril e 1 de Junho de 2006, o presidente da Câmara nomeou em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data dos referidos despachos:

Os licenciados Rute Susana Costa Alves Tavares Rijo, Jacinta Maria Oliveira Monteiro Soares Batista e José António Pinto Júnior, nos cargos de chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras, chefe de Divisão de Comunicação e Imagem e director do Departamento Jurídico, respectivamente, considerando que possuem experiência no desempenho de funções dirigentes e, concretamente, na área de actuação em concreto; considerando que o plano que apresentaram teve em conta as atribuições definidas no Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais e propuseram medidas concretas, visando uma melhor eficácia dos respectivos serviços; e considerando, finalmente, que os candidatos nomeados eram detentores de competência técnica para o exercício das funções inerentes ao respectivo cargo, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço:

Nota relativa ao currículo académico e profissional dos nomeados

Rute Susana da Costa Alves Tavares Rijo, licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela Universidade Portucalense.

Detém, entre outros, Módulo II do Curso «As Autarquias Locais e as Parcerias Público Privadas; Concessões e Empresas Municipais; Acção Nova Legislação Laboral, integrada no programa Formação Empresa; Curso de especialização em «Código do Trabalho», organizado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG.

Em 3 de Outubro de 2001 iniciou funções como técnica superior jurista (estagiária), no Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Matosinhos.

Em 26 de Agosto de 2005 foi nomeada chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras, em regime de substituição.

Jacinta Maria Oliveira Monteiro Soares Batista, bacharel em Comunicação Social, devido ao carácter bietápico do Curso Superior de Comunicação Social, ministrado na Escola Superior de Jornalismo e licenciada em Jornalismo Internacional pela mesma escola.

Investigou e redigiu a monografia composta por 149 páginas, subordinada ao tema «Televisão e Escola: Dois Mundos do Aluno».

De Maio de 1999 a Setembro de 2002 foi assessora da Câmara Municipal de Matosinhos para as áreas da Comunicação Social, Imagem e Relações Públicas, exercendo funções no Gabinete de Relações Públicas da Câmara.

De Novembro de 2000 a Janeiro de 2001 foi destacada para exercer funções no âmbito da formação académica - Comunicação Social e Relações Públicas - no Gabinete Pessoal do presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.

Em 5 de Novembro de 2001 ingressou no quadro de pessoal na carreira técnica superior de comunicação social.

De Janeiro de 2001 a Maio de 2005 exerceu funções de secretária nomeada do presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.

De 1 de Junho de 2005 a 5 de Setembro de 2005 exerceu funções como adjunta do presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.

Em 5 de Setembro de 2005 foi nomeada chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação e Imagem, em regime de substituição.

Dr. José António Pinto Júnior, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra.

Fez a Magistratura do Ministério Público, com a categoria de delegado de Procurador da República interino, passando ao quadro, fez a progressão na carreira até delegado do Procurador da República de 1.ª classe.

Fez carreira na judicatura, tendo atingido a categoria de juiz de acesso final, que representava o seu término na 1.ª instância.

Abandonou a magistratura judicial, embora na situação de juiz de direito na licença ilimitada para passar a praticar advocacia.

Em Fevereiro de 1982 começou a colaborar com o município de Matosinhos, em regime de part-time, ingressando no quadro de pessoal deste município em 11 de Dezembro de 1986.

Desde então passou, e inicialmente como jurista exclusivo, a desempenhar a função jurídica ao serviço do município de Matosinhos.

Posteriormente passou a fazer o patrocínio judiciário das acções e processos do município de Matosinhos, quer este interviesse como parte demandante, quer como parte demandada.

Sempre esteve à frente dos serviços jurídicos, que orientou na área do patrocínio judiciário, representando os interesses do município de Matosinhos em todos os tribunais que corriam pleitos.

Foi co-autor do estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local - anotado e com formulário.

Em 12 de Dezembro de 2005 foi nomeado director do Departamento Jurídico, em regime de substituição.

12 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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