(Sem diploma), de 5 de julho

MIERG - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DE EDIFÍCIOS E REPARAÇÕES GERAIS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 9762; identificação de pessoa colectiva n.º 501328548; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 8/180699.

Certifico que entre Agostinho dos Santos Pereira e sua mulher Maria de Lurdes Marujo Policarpo da Silva Santos foi constituída a sociedade supra-referida, cujo estatuto é o seguinte:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma MIERG - Manutenção Industrial de Edifícios e Reparações Gerais, Lda, e tem a sua sede na rua de António Nobre, 1, 3.º, esquerdo, em Cacilhas, freguesia de Cacilhas, concelho de Almada.

ARTIGO 2.º

A sociedade tem por objecto a manutenção industrial e de edifícios e reparações gerais.

ARTIGO 3.º

O capital social é de um milhão de escudos, está integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma das seguintes quotas: uma, de oitocentos mil escudos pertencente ao sócio Agostinho dos Santos Pereira, e uma de duzentos mil escudos pertencente à sócia COREX - Técnica de Anti-Corrosão, Lda

ARTIGO 4.º

1 - A cessão, total ou parcial, de quotas, é livre entre os sócios.

2 - Na cessão, total ou parcial de quotas, a favor de estranhos, a sociedade goza do direito de preferência em primeiro lugar.

ARTIGO 5.º

1 - A gerência e administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio Agostinho dos Santos Pereira, que desde já fica nomeado gerente, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.

2 - A sociedade obriga-se pela assinatura de um gerente.

ARTIGO 6.º

A sociedade poderá amortizar as quotas penhoradas, arrestadas, ou por qualquer forma apreendidas, pelo valor que resultar do balanço aprovado especialmente para esse fim, devendo o preço ser pago no prazo de 12 meses.

ARTIGO 7.º

As assembleias gerais, salvo nos casos para os quais a lei exige outra forma de prazos de convocação, serão convocadas por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios com a antecedência de 15 dias.

ARTIGO 8.º

A sociedade não se dissolve pela morte ou interdição de qualquer sócio, pessoa singular ou de dissolução ou falência de sócio pessoa colectiva.

Mais disseram os outorgantes:

Que, a sociedade assume os encargos com a constituição e registo, ficando o gerente ora nomeado expressamente autorizado a proceder ao levantamento do capital social, que foi feito em nome da sociedade ora constituída em 9 de Abril do ano corrente, no Balcão em Almada, do BANIF - Bando Internacional do Funhal, SA, para satisfazer despesas com a constituição e registo da sociedade e para adquirir bens de equipamento, indispensáveis à instalação da sede social.

Conferida, está conforme o original.

16 de Maio de 2006. - A Segunda-Ajudante, Maria Isabel Justino P. G. Santos.

3000208480