Despacho n.º 25808/2005 (2.ª série), de 15 de dezembro

Despacho n.º 25 808/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 232/2000, de 25 de Setembro, e 183/2003, de 19 de Agosto, que aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, designo:

1 - Vice-presidente do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do referido decreto-lei, o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Manuel da Costa Pina.

2 - Vogais do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários, ao abrigo da alínea m) do n.º 3 do artigo 2.º do referido decreto-lei, as seguintes individualidades:

Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva;

Dr. Eduardo de Almeida Catroga;

Dr. Luís Filipe Patrício Rodrigues.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.