Aviso n.º 11426/2005 (2.ª série), de 15 de dezembro

Aviso n.º 11 426/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado o jardineiro Agapito de Jesus Cunha, do Agrupamento Vertical Almeida Garrett, Alfragide, com a última residência conhecida na Avenida de Almeida Garrett, lote 81, 3.º, C, 2720-032 Amadora, de que se encontra pendente contra ele processo disciplinar, sendo-lhe concedido o prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso para apresentação da sua defesa.

14 de Novembro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, João Carlos Malta Coelho.