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Ato Original
Listagem n.º 57/2000. - 42.ª lista nominativa de rectificação da 23.ª lista de transição publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 5 de Agosto de 1999, na parte que concerne à situação jurídico-funcional da funcionária em apreço, que passa a constar da presente lista de transição/reclassificação no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 225/99, de 1 de Abril, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto Regulamentar n.º 7/97, de 17 de Abril, e da alínea b) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto, mudando de categoria e carreira, como a seguir se indica:
(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Janeiro de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, P. N. Pimenta Braz.
