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Ato Original
Despacho n.º 1603/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 20 de Janeiro de 2005:
Francelina do Céu Lopes Antunes Gonçalves e Maria Dulcínia Gonçalves Cecílio - ratificada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, com início em 9 de Outubro de 2004, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do SNS, do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, para exercer funções equiparadas às da categoria de auxiliar de apoio e vigilância, praticando no Centro de Saúde da Guarda/SAP, com o horário de trinta e cinco horas semanais, tendo direito a uma remuneração mensal ilíquida de Euro 440,67, que seja paga, deduzida dos descontos legais, incluindo IRS, no final do mês a que respeita e bem assim ao subsídio de refeição no montante igual ao vigente para os funcionários públicos, por cada dia de serviço efectivo.
António Manuel Rodrigues Ferreira - ratificada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, com início em 1 de Outubro de 2004, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do SNS, do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, para exercer funções equiparadas às da categoria de motorista, praticando no Centro de Saúde da Guarda, com o horário de trinta e cinco horas semanais, tendo direito a uma remuneração mensal ilíquida de Euro 440,67, que seja paga, deduzida dos descontos legais, incluindo IRS, no final do mês a que respeita e bem assim ao subsídio de refeição no montante igual ao vigente para os funcionários públicos, por cada dia de serviço efectivo.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Fevereiro de 2005. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho de Pina.
