Despacho n.º 4359/2006 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4359/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março, é nomeado subinspector-geral da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, a partir de 13 de Fevereiro do corrente ano.

7 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

Nome - Américo Fernando Brás Carlos.

Idade - 53 anos.

Habilitações:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de Bom;

Doutorando no Programa Doutoral de Gestão do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com aprovação na parte lectiva e no projecto de dissertação.

Actividade profissional:

Professor auxiliar convidado do ISCTE, onde coordena as cadeiras de Fiscalidade I e II e lecciona nos mestrados e pós-graduações;

Jurista assessor da Direcção-Geral dos Impostos (na situação de licença);

Consultor do Fundo Monetário Internacional;

2000-2003 - vogal do conselho directivo da Administração Geral Tributária, sendo o responsável pelos pelouros da formação - Instituto de Formação Tributária - e da investigação - Centro de Estudos e Apoio às Políticas Tributárias;

1996-2000 - coordenador do Conselho Económico e Social;

1994-1996 - assessor da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal - Comissão Silva Lopes;

1991-1994 - consultor do Banco Mundial;

1989-1993 - assessor do Conselho para o Sistema Financeiro;

De 1987 a 1990 - docente de Direito Fiscal e de Direito Processual Civil II na Faculdade de Direito de Lisboa.

Louvores escritos:

1993 - pelo conselheiro relator do Conselho para o Sistema Financeiro;

1994 - pelo director-geral das Contribuições e Impostos (Diário da República, 2.ª série, de 24 de Março de 1994);

1996 - pelo presidente da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal;

1998 - pelo presidente do Conselho Económico e Social (Diário da República, 2.ª série de 14 de Outubro de 1998).