Relacionados
Ato Original
Listagem n.º 43/2003. - Listagem de alterações verificadas entre 30 de Dezembro de 2002 e 31 de Janeiro de 2003 em licenças já concedidas, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março:
7 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.
