Despacho Conjunto n.º 156/2005, de 24 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 156/2005. - Considerando que o actual director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida, nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde, de 4 de Março de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 2 de Abril de 2004, e equiparado para todos os efeitos legais a director-geral, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 307/93, de 1 de Setembro, tem a sua residência fixada em Coimbra, não possuindo residência permanente em Lisboa, local em que está sediado o organismo de que é director, nem em área circundante de 100 km:

Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de Setembro, determina-se que ao director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida, seja atribuído um subsídio de residência no montante de Euro 850,95 mensais, com efeitos desde 4 de Março de 2004.

26 de Novembro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.