Despacho n.º 4084/2005 (2.ª série), de 24 de fevereiro

Despacho n.º 4084/2005 (2.ª série). - Através do despacho n.º 3744/2004 (2.ª série), do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 2004, foi constituída, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor para a Remodelação da Praça dos Pescadores, integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Albufeira.

Considerando que o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação - em substituição do engenheiro António João da Fonseca Pontes - do engenheiro António Vasco para integrar a referida comissão técnica de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida do mencionado despacho n.º 3744/2004 (2.ª série), publicado em 21 de Fevereiro.

Nestes termos, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, através do despacho n.º 24 522/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 26 de Novembro de 2004, determino que a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor para a Remodelação da Praça dos Pescadores, integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Albufeira, passe a ser integrada pelo engenheiro António Vasco, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição do engenheiro António João da Fonseca Pontes.

2 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego Mendes Martins.