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Ato Original
Despacho n.º 4158/2005 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Janeiro de 2005 do presidente deste Instituto:
Rui Jorge Centeno Santos - denunciada a relação contratual que detinha com a ESAS como equiparado a assistente do 2.º triénio, em regime de tempo integral e exclusividade, a partir de 1 de Abril de 2005, nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho. (Sujeito a fiscalização sucessiva pelo Tribunal de Contas.)
21 de Janeiro de 2005. - Pelo Administrador, (Assinatura ilegível.)
