Aviso n.º 16/2000/A (2.ª série), de 31 de outubro

Aviso n.º 16/2000/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 27 de Setembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso externo geral de ingresso para preenchimento de quatro vagas de enfermeiro, escalão 1, índice 107, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto.

2 - O concurso é válido para o preenchimento das vagas constantes do mesmo.

3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Vila do Porto e o vencimento é o constante na tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - O conteúdo funcional do cargo a prover é o contido no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Os requisitos gerais são os constantes no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções inerentes ao cargo e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6 - Os requisitos especiais são os constantes no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro:

a) Possuir o curso de enfermagem geral ou equivalente.

7 - Os candidatos devem apresentar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde de Vila do Porto, Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do Porto, em carta registada, com aviso de recepção, ou por mão própria no Serviço de Pessoal, nas horas de expediente, dele devendo constar, em alíneas separadas, o seguinte:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, situação militar e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Outros elementos que julgue conveniente mencionar.

8 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Documento comprovativo do tempo de serviço na categoria de enfermeiro;

d) Curriculum vitae;

e) Classificações de serviço, se for caso de o candidato já trabalhar.

9 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, conforme o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

10 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria de Fátima Braga Freitas Bairos, enfermeira especialista.

Vogais efectivas:

Maria da Conceição Resendes Andrade Braga, enfermeira graduada, que substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

Aida Maria de Moura Almada, enfermeira graduada.

Vogais suplentes:

Maria Virgínia Soares Sousa Braga, enfermeira graduada.

Paula Maria Nunes Biscaia de Melo Mesquita, enfermeira graduada.

9 de Outubro de 2000. - A Vogal de Enfermagem do Conselho de Administração, Maria da Conceição Resendes Andrade Braga.