Aviso n.º 2376/2005 (2.ª série) - AP, de 13 de abril

Aviso n.º 2376/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal de Olhão, em sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2005, aprovou a seguinte alteração ao Regulamento e tabela de taxas e outras receitas do município:

(ver documento original)

Observação. - As taxas referentes aos parques ou armazéns de taras GPL serão calculadas em função da capacidade total das respectivas instalações.

7 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.