Aviso de prorrogação de prazo n.º 1355/2016, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Direção de Abastecimento e Transportes Endereço: Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Direção de Abastecimento e Transportes Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723653 Fax: 00351 214723775 Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FAP CP DAT/RADTP TRANSPORTE MATERIAIS EUA 2017 - Prestação de Serviços de Transporte de Materiais de e para os Estados Unidos da América Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63521000 Valor: 600000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mundo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 12.º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Direção de Abastecimento e Transportes Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, Edifício A, Piso 4 Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723653 Fax: 00351 214723775 Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Por ordem decrescente de importância, os fatores seguintes: 1. O mais baixo preço: 95%(noventa e cinco por cento); 2. A mais baixa taxa de seguro: 5%(cinco por cento). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa Edifício B, Piso 2 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Atendendo à decisão tomada pelo IMPIC de cancelar a autorização concedida à CONSTRULINK, S. A., para gestão da plataforma eletrónica de contratação pública "Compras Públicas - GATEWIT", o presente procedimento passou a decorrer na plataforma "acinGov". Assim, entendeu a entidade adjudicante prorrogar o prazo inicial para a apresentação de propostas por mais 10 dias, através do Aviso de prorrogação de prazo n.º 1334/2016. Não sendo possível retificar aquele aviso, é necessário publicar o presente aviso. O prazo limite para apresentação de propostas é as 23H00 do dia 6 de janeiro de 2017. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: TCOR JUR Nuno Costa Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros 410129182