Despacho n.º 4/2016/A, de 30 de dezembro

Despacho n.º 4/2016/A

Lista dos membros que integram a comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social na Região Autónoma dos Açores.

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 45.º, articulado com o disposto nas alíneas b), d), e), f), g), h) e i) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, faz-se saber que a comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social na Região Autónoma dos Açores é constituída por:

a) Marta Cristina Moniz do Couto, adjunta do gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, representante do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, designada pelo Despacho n.º 2861, publicado na 2.ª série do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 237, de 13 de dezembro, que preside à Comissão;

b) Henrique Baltazar, adjunto do Gabinete do Planeamento e das Infraestruturas, representante do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional;

c) José António Lino Craveiro, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social, conforme Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2016;

d) Luísa Cipriano, Diretora da 4.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;

e) José Leonardo Goulart Silva, Presidente da Câmara Municipal da Horta, representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

f) Pedro Melo, representante da Associação Portuguesa de Imprensa;

g) Roberto Serpa, representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão, sendo substituído nas suas faltas e impedimentos por Mário Travanca.

13 de dezembro de 2016. - A Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma dos Açores, Marta Cristina Moniz do Couto.

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