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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6490/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Outubro de 2003 do coordenador sub-regional de Saúde de Santarém:
Margarida Maria Lagoa Ribeiro de Almeida, assistente da carreira médica de clínica geral, pertencente ao quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, Centro de Saúde de Almeirim - autorizado o pedido de exoneração da função pública, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia.)
16 de Outubro de 2003. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.
