Aviso n.º 1098/2004 (2.ª série) - AP, de 17 de fevereiro

Aviso n.º 1098/2004 (2.ª série) - AP. - Menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos torna-se público que, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em reunião de 21 de Outubro de 2003, deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, atribuir menção de mérito excepcional ao assistente administrativo especialista Rosa Maria Duarte Monteiro Ferreira.

Esta deliberação foi ratificada pelo órgão deliberativo em sua sessão de 30 de Dezembro de 2003.

Para os efeitos consignados no n.º 6 do artigo 30.º do citado diploma, as razões e os fundamentos da atribuição da menção de mérito excepcional foram os seguintes:

Considerando o excepcional brio profissional, que Rosa Maria Duarte Monteiro Ferreira, assistente administrativo especialista, desta Câmara Municipal, vem demonstrando, desde que, em 1993, ingressou no quadro desta autarquia;

Considerando a dedicação, competência e profissionalismo que tem revelado no exercício da sua actividade;

Considerando que constitui um acto de justiça distinguir tão elevada dedicação, competência e profissionalismo, assumindo ainda tal distinção prémio para a funcionária e exemplo e estímulo para os demais;

Proponho que lhe seja atribuída a menção de mérito excepcional, nos termos da alínea a) do n.os 4 e 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, permitindo a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão na respectiva categoria e carreira.

12 de janeiro de 2004. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.