Despacho n.º 1897-A/2017, de 6 de março

Despacho n.º 1897-A/2017

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (CHUC) está atualmente dotado de duas maternidades, situação que acarreta uma dispersão de recursos incompatível com a gestão eficaz e eficiente dos recursos do Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, cada uma das unidades não assegura, por ora, a cobertura da totalidade da população inserida na sua área de influência, tornando-se, assim, necessário procurar uma solução alternativa que assegure, por um lado, a melhoria das condições de atendimento aos utentes do CHUC e, por outro, a adequada gestão dos recursos daquele Centro Hospitalar, evitando a sua dispersão e adequando-os aos fins e missão do Serviço Nacional de Saúde.

Atenta a natureza e complexidade desta tarefa, assim como a relevância deste projeto para a população da região servida pelo CHUC, a sua preparação carece de um estudo prévio, com a participação de diversos intervenientes, designadamente da Câmara Municipal de Coimbra para, em conjunto com a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o CHUC, apresentarem uma proposta que permita atingir os resultados visados.

Assim, determino:

1 - É constituído um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a criação de uma maternidade no município de Coimbra, integrada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., para substituição das duas unidades atualmente existentes.

2 - O Grupo de Trabalho é constituído por representantes das seguintes entidades:

a) Dois elementos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., um dos quais coordena;

b) Dois elementos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.; e

c) Um elemento da Câmara Municipal de Coimbra.

3 - O estudo a realizar deve incluir a identificação de locais possíveis para a implementação da unidade, dimensão do projeto, custos estimados, potenciais melhorias na gestão de recursos e redução de custos a obter.

4 - O Grupo de Trabalho deve apresentar, até ao dia 15 de abril de 2017, o respetivo relatório final, a fim de habilitar a uma decisão política sobre a matéria em apreço.

3 de março de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

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