Anúncio de Concurso, de 15 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em conformidade com o artigo 54.º, cumulativamente com as seguintes condições:

a1) Os concorrentes deverão ser possuidores de alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta;

E as 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1.ª categoria e da 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados da sua proposta a que respeitem.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Qualificação técnica - 30%;

3 Prazo - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 15 horas e 30 minutos.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Trata-se de uma rectificação ao publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 222, de 17 de Novembro de 2006.

22 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro dos Reis.

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