Aviso, de 15 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA

Aviso n.º 5/2006

Discussão pública da alteração de loteamento com alvará n.º 2/96

Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos oito dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento com alvará n.º 2/96, sito em São Pedro, freguesia e concelho de Arouca, promovido por Joaquim de Pinho Saavedra, que incide sobre o lote n.º 9 de José Dinis de Figueiredo Mendes.

Finalidade do pedido - ampliação da área do anexo para um total de 37,12 m² e alteração da localização do mesmo para o limite tardoz do lote.

Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.

27 de Novembro de 2006. - A Chefe de Divisão, no uso da competência delegada em 4 de Novembro de 2005, Eliane Marques Amaral.

1000308515