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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Aviso
Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 15/00 lugar da Cavada Nova (lote 25) Rio Tinto
Major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º, e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 15/00, requerido pelo proprietário do lote 25, sito no lugar da Cavada Nova, freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.º 5143/96, pertencente a Germanus - Sociedade de Construções, Lda
A alteração consiste no aumento da área da cave (para garagem) de 97 m2 para 150 m2.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Divisão de Gestão Urbanística em Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
10 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
3000221512
