Aviso, de 15 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Aviso

Despacho n.º 18 165/2006, de 23 de Novembro

No uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, determino a nomeação, em comissão de serviço pelo período de três anos, do arquitecto Jorge Augusto dos Reis Martins no cargo de Director do Departamento de Urbanismo.

A presente nomeação resulta da proposta feita pelo júri constituído para a selecção dos candidatos, da qual consta a seguinte fundamentação: o procedimento concursal comportou dois métodos de selecção, tendo a classificação final resultado da média aritmética simples da avaliação curricular e da entrevista pública. Conforme consta dos documentos arquivados no processo do concurso, o candidato supra-indicado obteve as melhores classificações em ambos os métodos de selecção (13,60 valores na avaliação curricular e 18 valores na entrevista pública) e, consequentemente, a melhor classificação final (15,80 valores).

Nota relativa ao currículo profissional e académico de Jorge Augusto dos Reis Martins

Jorge Augusto dos Reis Martins, arquitecto assessor principal é licenciado em Arquitectura - ramo de Arquitectura - pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

A sua experiência profissional desenvolveu-se nas áreas da educação, da arquitectura e do urbanismo e do ordenamento do território, tendo iniciado funções na Câmara Municipal de Torres Vedras em 1 de Junho de 1993 até à presente data. Interrompeu essas funções de 9 de Julho de 1998 a 16 de Setembro de 2006, tendo sido nomeado para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, por despacho do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

No período em que exerceu o cargo de chefe da Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Torres Vedras, no período de 2 de Janeiro de 1997 a 8 de Julho de 1998, primeiro em regime de substituição e depois em comissão de serviço. As funções exercidas consistiram nomeadamente na direcção do pessoal integrado na mesma, distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos dos funcionários, organizando as actividades da Divisão e procedendo à avaliação dos resultados alcançados e ainda elaborando pareceres e informações sobre assuntos da competência dessa divisão.

Ao nível da formação profissional, tem frequentado diversas acções de formação, das quais se destacam as seguintes: Seminário de Alta Direcção; Seminário sobre os Planos Directores Municipais; Seminário sobre o Planeamento Estratégico das Cidades e Gestão da Mobilidade; Seminário sobre o Património e Revitalização dos Centros Históricos; Seminário sobre Planeamento da Região, uma Visão Estratégica; e Seminário sobre a Gestão dos Serviços Públicos Locais.

29 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Soares Miguel.

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