Aviso, de 15 de dezembro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Aviso

Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de canalizador principal, da carreira de operário qualificado, escalão 1, índice 204.

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 13 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de canalizador principal, da carreira de operário qualificado, escalão 1, índice 204, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 656,72 euros e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.

1 - O concurso é válido apenas para o provimento das vagas colocadas a concurso.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.

3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários da carreira de operário qualificado com, pelo menos, seis anos de serviço na categoria de canalizador e com classificação de serviço não inferior a Bom.

5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção, destes SMAS, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, solicitando a sua candidatura, do qual deve constar o nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, telefone e número fiscal de contribuinte.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário, mencionando a categoria e antiguidade da mesma, bem como a indicação das últimas seis classificações de serviço, que deverá ser entregue no acto da inscrição, caso não exerça funções nestes Serviços Municipalizados.

7 - O método de selecção, com carácter eliminatório, a utilizar será uma prova de conhecimentos, que incluirá uma prova prática e uma prova escrita relacionadas com o lugar o prover.

8 - As provas indicadas no número anterior terão a duração de trinta minutos e uma hora, respectivamente.

9 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A classificação final será expressa de 0 a 20 valores e obtida pela média aritmética simples das notas obtidas nas provas referidas no n.º 7, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

11 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente do júri - engenheiro Jorge Manuel Correia Vilela, director do Departamento de Exploração e Conservação.

Vogais efectivos:

Engenheiro José dos Prazeres Simão Martins, chefe da Divisão de Águas de Abastecimento, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Gabriela dos Santos Lage Firmo, chefe da Secção de Recrutamento e Selecção.

Vogais suplentes:

Alberto Manuel Martins Rosa, encarregado geral, chefia do pessoal operário.

João Augusto Bulário, encarregado, chefia do pessoal operário.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 de Novembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

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