Alvará, de 19 de outubro

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Secretaria-GeralDirecção de Serviços de Processos Especiais

Secção de Processos Especiais

Alvará

Alvará de aprovação de uniforme n.º 259/2006

Ao abrigo do n.º 5.º da Portaria n.º 734/2004, de 28 de Junho, faço público que foi aprovado em 20 de Março de 2006, ao abrigo da subdelegação de competência conferida pelo despacho n.º 4710/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2006, o modelo de uniforme a utilizar pelo pessoal vigilante da empresa GIS - Serviços de Portaria, Unipessoal, Lda, com sede na Avenida do Ferrol, 240, sala 2, Vila do Conde, exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, no processo V-10/306.

Por ser verdade mandei passar o presente alvará que faço publicar no Diário da República.

25 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.

3000216986